Portaria GP/CR nº 06/2011

PORTARIA GP/CR Nº 06/2011

Dispõe sobre a suspensão do expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região situados na capital

O PRESIDENTE E A CORREGEDORA REGIONAL REGIMENTAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 14.485 de 19/07/07 que estabelece o dia 25 de janeiro como aniversário da cidade de São Paulo;

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 49/2010 que estabelece que não haverá expediente nos órgãos situados na cidade de São Paulo em razão de aniversário municipal;

CONSIDERANDO o Decreto nº 52.086, de 17/01/11, do Município de São Paulo, que suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 24 de janeiro de 2011;

CONSIDERANDO o Decreto nº 56.671, de 18/01/2011, do Governo do Estado de São Paulo, que suspende o expediente nas repartições públicas estaduais sediadas na Capital no dia 24 de janeiro de 2011;

RESOLVEM:

Art. 1º Suspender o expediente em todas as unidades da Justiça do Trabalho da 2ª Região sediadas na capital no dia 24 de janeiro de 2011.

Parágrafo único. Os prazos judiciais ficam igualmente suspensos e os vencimentos previstos para a data ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 2º Ficam adiadas as audiências, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças serão oportunamente publicadas. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.

Art. 3º As horas não trabalhadas deverão ser compensadas até o dia 31 de março de 2011, podendo o servidor utilizar-se de eventual banco de horas. A reposição ou a falta dela deverá ser controlada e comunicada pela chefia imediata à Administração.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 20 de janeiro de 2011.

(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)ROSA MARIA ZUCCARO
Desembargadora Corregedora Regional Regimental

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 21/01/2011