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O Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho, Desembargador Nelson Nazar, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o disposto nas Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça
para o ano de 2010, em especial a de número 2;
CONSIDERANDO
que todos os Tribunais brasileiros devem envidar esforços para o atingimento
das metas propostas;
CONSIDERANDO
a existência, nesta data, de cerca de 2.000 processos referentes à
Meta número 2 pendentes de julgamento na segunda instância,
RESOLVE:
Art. 1º
Estabelecer que poderão ser convocados Juízes Titulares de
Varas do Trabalho para atuarem na qualidade de “Auxiliares”, com competência
para conciliar, relatar e revisar os recursos já distribuídos
até o ano de 2007 e ainda pendentes de julgamento, incluídos
na Meta 2.
Art. 2º
Os Juízes Auxiliares serão designados por Portaria específica
da Presidência do Tribunal.
Art. 3º
Deverão ser rigorosamente observados os prazos previstos nos artigos
79,
VIII e IX
e 80,
II, ambos do Regimento Interno.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 07 de outubro de 2010.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. -
08/10/2010.
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