Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 42/2010
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 22/09/2010
Data de publicação: 24/09/2010
Fonte:
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. 24/09/2010
Vigência:
Tema:
Transferência e redistribuição de processos entre Turmas.
Indexação:
Remoção; processo; transferência; redistribuição; turmas; desembargador; juiz; RI; vaga.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP nº 42/2010


O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Nelson Nazar, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a remoção, em 15 de setembro de 2010, da Exma. Sra. Desembargadora Lilian Lygia Ortega Mazzeu para a C. 12ª Turma, bem como as disposições constantes do artigo 79, § 2º do Regimento Interno do Tribunal

RESOLVE:

1 - transferir para a Turma onde houver vaga os processos em grau de recurso “sem visto” remanescentes no saldo do Exmo. Sr. Desembargador Delvio Buffulin junto à C. 12ª Turma, os quais permanecerão atribuídos a Juiz Convocado até que a vaga venha a ser definitivamente preenchida.

2 - redistribuir livremente dentre os membros da C. 12ª Turma os processos recebidos por prevenção, em razão do disposto no art. 82, caput do Regimento Interno deste Tribunal.

São Paulo, 22 de setembro de 2010.


(a)NELSON NAZAR
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - Cad. Jud. 24/09/2010

Serviço de Gestão Normativa e Jurisprudencial