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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA
GP Nº 35/2010
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
08/09/2010
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| Data de publicação: |
13/09/2010
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Fonte:
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DOELETRÔNICO - 13/09/2010
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| Vigência: |
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| Tema: |
Plano de Assistência
à Saúde - Portaria GP nº 31/2010. Alteração.
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| Indexação: |
Plano; saúde; assistência; processo;
operadora; juiz; servidor; ativo; inativo; dependente; agregado; pensionista;
lei; titular; serviço; idade; gozo; licença; remoção;
cessão; CSJT; falecimento; cônjuge; companheiro; filho;
universitário; invalidez; médico; junta médica;
diretoria; secretaria; remuneração; exoneração;
demissão; comprovação; declaração;
certidão; averbação; enteado; RG; IRPF; atestado; matrícula;
INSS; beneficiário; internação; transferência;
alteração; exclusão; emergência; reembolso;
cirurgia; lesão; inclusão; adoção; decreto;
lesão; doença; GRU; cadastro; folha de pagamento.
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| Situação: |
REVOGADA
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| Observações: |
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Altera a Portaria
GP nº 31/2010, que Regulamenta o Plano de Assistência à
Saúde no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º O artigo
13 e o parágrafo
único do artigo 16, da Portaria GP nº 31/2010, passam a
ter a seguinte redação:
“Art.
13. O beneficiário titular poderá solicitar transferência
de plano para categoria superior duas vezes ao ano, nos meses de maio e
novembro.
...............................................................................................................................
Art.
16. ...................................................................................................................
Parágrafo
único. Salvo urgências e emergências a reinclusão
no plano sujeitará o titular, seus dependentes e agregados à
carência de (30) trinta dias para qualquer procedimento relativo
a reembolso, internação e cirurgias eletivas motivadas por
doenças ou lesões preexistentes.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 01 de setembro de 2010.
Registre-se. Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 08 de setembro de 2010.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador Presidente do
Tribunal
DOEletrônico - 13/09/2010
REVOGADA PELA PORTARIA
GP Nº 23, DE 14/05/2013 - DOELETRÔNICO 16/05/2013
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Coordenadoria de
Gestão Normativa e Jurisprudencial |