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PORTARIA GP nº 27/2010
O DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO que a Central
de Mandados tem por pressuposto a racionalização dos
serviços e que sua implantação redundará na
redução da carga individual que compete a cada executante
de mandados;
CONSIDERANDO
que é dever da Administração de zelar pela correta
utilização dos recursos humanos e materiais,
RESOLVE:
Art.
1º Organizar o funcionamento da Central de Mandados e de Cartas
Precatórias de Santos e as atividades dos Analistas Judiciários,
especialidade Executante de Mandados, lotados atualmente na respectiva
Comarca.
Art.
2º A coordenação dos trabalhos na Central de Mandados
e Cartas Precatórias será exercida por um servidor, em suas
ausências por seu substituto, sob a supervisão do Juiz designado
para coordenar a Unidade de Atendimento da Região.
Art.
3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Portaria
GP nº 06/2008. Registre-se e publique-se.
São Paulo, 12 de julho de 2010.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 13/07/2010
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