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Cria o Comitê para Monitoramento e Resolução
de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos no âmbito deste Tribunal
e designa seus membros.
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular nº 107/GP do Conselho
Nacional de Justiça que noticia a criação do Comitê
Executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução
de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos no âmbito daquele
Conselho e solicita a criação, no âmbito deste Regional,
de comitê semelhante que assegurará a interlocução
e integração com o Comitê Executivo Nacional,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no âmbito deste Regional o Comitê
para Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários
Rurais e Urbanos que atuará junto ao Comitê Executivo Nacional
com o objetivo de garantir pleno êxito às ações
e propósitos do Fórum Nacional, inclusive nas ações
relacionadas às questões do trabalho análogo à
de escravo.
Parágrafo único. O Comitê seja composto pelos seguintes
membros:
- Desembargadora Ivani Contini Bramante – Coordenadora
- Juíza Titular Líbia da Graça Pires
- Juiz Substituto Wassily Buchalowicz
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e encaminhe-se cópia ao Conselho Nacional
de Justiça na forma requerida.
São Paulo, 19 de maio de 2010.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO
- Cad. Adm. - 20/05/2010
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