Portaria GP nº 10/2010

PORTARIA GP Nº 10/2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a mudança de diversos setores atualmente localizados no Edifício Sede para um novo prédio, localizado na Rua Dona Antônia de Queirós, 333;

CONSIDERANDO que as unidades serão transferidas gradativamente e que cada uma, dependendo do tipo de serviço prestado, demandará providências específicas quanto aos prazos processuais e atendimento ao púbico,

RESOLVE:

Art. 1º Em virtude da mudança do Setor de Processamento de Recursos da Secretaria de Apoio Judiciário para outro prédio, prevista para os dias 18 e 19 de março, ficam suspensos, nesse Setor e nessas datas, o atendimento ao público e a contagem dos prazos para a interposição do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista e para a apresentação de contrarrazões ao Recurso de Revista recebido.

§ 1º Os serviços internos ficam mantidos e deverão ser orientados para garantir a retomada dos prazos e o atendimento ao público a partir do próximo dia 22 de março.

§ 2º Findo o período de mudança, o Setor de Processamento de Recursos, responsável pelo processamento dos recursos de revista, passará a atender no 2º andar da Rua Dona Antônia de Queirós, 333.

Art. 2º O Serviço de Certidões, Traslados e Reprografia, responsável pelo processamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, será transferido para a nova unidade nos dias 25 e 26 de março, período em que ficarão suspensos o atendimento ao público e os prazos para a apresentação de contraminuta em Agravo de Instrumento.

§ 1º Os serviços internos serão mantidos para garantir a retomada dos prazos a partir do próximo dia 29 de março, bem como o atendimento ao público que passará a ser realizado no andar térreo da unidade localizada na Rua Dona Antônia de Queirós, 333.

Art. 3º A mudança do Serviço de Protocolo e Informações Processuais ocorrerá no próximo dia 24 e o atendimento ao público será concentrado no andar térreo do Edifício Sede nos dias 24 e 25.

Parágrafo único. A partir do dia 26 de março o atendimento retornará à normalidade e será realizado no andar térreo do Edifício Sede e no 1º andar da nova unidade localizada na Rua Dona Antônia de Queirós, 333.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 16 de março de 2010.

(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - Cad. Jud. 18/03/2010.