Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 03/2010
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 14/01/2010
Data de publicação: 18/01/2010
Fonte:
DOELETRÔNICO - 18/01/2010
Vigência:
Tema: Ponto facultativo na Vara de Trabalho de Praia Grande.
Indexação:
Ponto facultativo; feriado; aniversário do município; Praia Grande.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera a Portaria GP nº 43/2009.


PORTARIA GP Nº 03/2010

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 02/2010 da Vara do Trabalho de Praia Grande, noticiando que, de acordo com o Decreto Municipal nº 4.677, de 04 de janeiro de 2010, foi decretado ponto facultativo o dia 19 de janeiro de 2010, em homenagem ao 43º ano da emancipação político-administrativa daquela cidade,

RESOLVE

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 43/2009, com relação à Vara do Trabalho de Praia Grande, a seguinte data como ponto facultativo municipal: 19 de janeiro - Aniversário do Município (Decreto nº 4.677/2010).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 14 de janeiro de 2010.


(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 18/01/2010

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