PORTARIA GP Nº 03/2010
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 02/2010 da Vara do Trabalho
de Praia Grande, noticiando que, de acordo com o Decreto Municipal nº
4.677, de 04 de janeiro de 2010, foi decretado ponto facultativo o dia
19 de janeiro de 2010, em homenagem ao 43º ano da emancipação
político-administrativa daquela cidade,
RESOLVE
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 43/2009, com relação à Vara do Trabalho
de Praia Grande, a seguinte data como ponto facultativo municipal: 19 de
janeiro - Aniversário do Município (Decreto nº 4.677/2010).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 14 de janeiro de 2010.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 18/01/2010
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