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Normas
do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP/DGCJ Nº 01/2010
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
/ Diretoria Geral de Coordenação Judiciária
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| Data de edição: |
06/12/2010
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| Data de publicação: |
09/12/2010 |
Fonte:
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DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg. - 09/12/2010
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| Vigência: |
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| Tema: |
Recesso. Atendimento aos jurisdicionados.
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| Indexação: |
Recesso, distribuição;
advogado, atendimento, parte; plantão; petição; mandado;
dissídio; cautelar; certidão; OAB; CAT.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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PORTARIA GP/DGCJ n°
01/2010
Dispõe sobre o atendimento aos jurisdicionados durante
o período do recesso.
A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que, nos termos da Lei
nº 5.010/66, não haverá expediente nos órgãos
que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região no período
do recesso, de 20 de dezembro de 2010 (segunda-feira) a 6 de janeiro de 2011
(quinta-feira),
CONSIDERANDO os termos do Ato.GDGSET.GP
nº 555/2010, do C. TST,
FAZ SABER QUE:
Art. 1º O Serviço de Protocolo e Informações Processuais
funcionará, em plantão, no horário das 14 às
18h, no Edifício-sede, na Rua da Consolação, 1272 -
térreo.
Art. 2º Durante o recesso, somente serão protocolizadas petições
iniciais de “Habeas Corpus”, Mandados de Segurança, Dissídios
Coletivos de Greve, Medidas Cautelares e outras decorrentes das ações
ajuizadas nesse período.
Art. 3º Os serviços de atendimento de reclamação
trabalhista verbal, distribuição de petição inicial,
protocolo integrado de petições e certidão negativa
de ações trabalhistas, inclusive pedidos via “internet”, retomarão
suas atividades a partir de 07/01/2011.
Art. 4º Nos Postos de Distribuição Avançada desta
Justiça do Trabalho na CAT - Casa do Advogado Trabalhista e na OAB
- Ordem dos Advogados do Brasil - Secções Sé, São
Miguel, Santo Amaro, Pinheiros, Campinas, Lapa, Penha, Vila Prudente, Ipiranga,
Tatuapé, Itaquera e Jabaquara, os serviços prestados por este
Regional reiniciarão normalmente a partir de 07/01/2011.
Registre-se. Publique-se.
São Paulo, 6 de dezembro de 2010.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 09/12/2010
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Serviço de
Gestão Normativa e Jurisprudencial
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