PORTARIA GP/CR Nº 30/2010
Dispõe sobre a suspensão das intimações
no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
no período que antecede e sucede o recesso previsto na Lei
nº 5.010/66.
O PRESIDENTE
E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o teor de expedientes encaminhados por entidades representativas dos advogados
de São Paulo;
CONSIDERANDO
a necessidade de garantir tratamento isonômico à matéria
no âmbito da 2ª Região;
CONSIDERANDO
as disposições do art.
70 do Regimento Interno, do Capítulo
XV do Provimento GP/CR nº 13/2006 e do Capítulo
VI do Provimento GP nº 01/2008, todos deste Tribunal,
RESOLVEM:
Art. 1º Nos períodos de 13 a 17 de dezembro
de 2010 e de 7 a 14 de janeiro de 2011, não haverá publicação
dirigida às partes no Diário Oficial Eletrônico deste
Tribunal, sem prejuízo da contagem dos prazos processuais já
iniciados anteriormente, que terão seus regulares vencimentos. (Artigo
alterado pela Portaria GP/CR nº 32/2010 – DOEletrônico 10/12/2010)
Parágrafo único. As intimações
relativas às medidas de caráter urgente deverão ser
realizadas por oficial de justiça.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 3 de dezembro de 2010.
(a)NELSON NAZAR
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)ODETTE
SILVEIRA MORAES
Desembargadora
Corregedora Regional
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 06/12/2010
DOELETRÔNICO
- TRT/2ª Reg. - 10/12/2010 - Repubilcação
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