PORTARIA GP/CR Nº 17/2010
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE
E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO a realização da Semana de Conciliação
no âmbito da 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, no período de 26 a 30 de julho de 2010;
CONSIDERANDO que no Fórum Trabalhista de Santos haverá mesas
localizadas no Serviço de Distribuição dos Feitos, o
que inviabilizará a manutenção das atividades ordinárias,
FAZEM SABER:
Art. 1º Todos os prazos processuais e o atendimento ao público
nas Secretarias das Turmas e Seções Especializadas do Tribunal
e na Secretaria de Apoio Judiciário ficam suspensos durante a Semana
de Conciliação, permanecendo os servidores designados para
prestar auxílio à conciliação e aos procedimentos
a ela atinentes, exceção feita ao atendimento de pedidos de
urgência ou que possam configurar perecimento de direito.
§ 1º Será mantido o atendimento às partes e aos
advogados para consulta de processos inscritos para a Semana de Conciliação.
§ 2º Nas Turmas e Seções Especializadas o atendimento
aos Gabinetes dos Magistrados limitar-se-á aos casos urgentes previstos
no caput deste artigo e aos processos em pauta de conciliação.
§ 3º No período em que será realizada a Semana
de Conciliação, não deverão ser encaminhadas,
à Presidência do Tribunal, as Requisições para
Pagamento dos Honorários Periciais.
Art. 2º Ficam igualmente suspensos os prazos processuais e os serviços
de distribuição dos feitos no Fórum Trabalhista de Santos,
no período de 26 a 29 de julho de 2010, inclusive.
Parágrafo único. As medidas urgentes serão apreciadas,
em regime de plantão, pelo Juiz Diretor do Fórum.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 14 de julho de 2010.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador Presidente do
Tribunal
(a)DORA VAZ TREVIÑO
Desembargadora Corregedora
Regional
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg.
- 15/07/2010
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