O DESEMBARGADOR PRESIDENTE
E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO
que o Arquivo Geral será em breve transferido para uma nova unidade
e que há a necessidade de organização de todo o acervo
documental lá depositado;
CONSIDERANDO
que o espaço disponível na Unidade Administrativa II para reorganização
e preparação do acervo para a mudança é extremamente
limitado;
CONSIDERANDO
que os processos arquivados são enviados ao Setor de Eliminação
de Autos Findos pelas Varas de fora da Sede após a publicação
dos editais respectivos para vistoria e posterior eliminação,
RESOLVEM:
Art. 1º
Fica vedado às Varas Fora da Sede, até ulterior deliberação,
o envio de relações de arquivamento para processamento pelo
Setor de Eliminação de Autos Findos.
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 08 de abril de 2010.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
(a)LAURA
ROSSI
Desembargadora
Corregedora Regional