Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 43/2009
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 27/11/2009
Data de publicação: 30/11/2009
Fonte:
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 30/11/2009
Vigência:
Tema: Feriados 2010. Fora da Sede.
Indexação:
Feriado; expediente; lei; fora da sede.
Situação: EM VIGOR
Observações: Alterada pela Portaria GP nº03/2010.


PORTARIA GP Nº 43/2009


A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º Não haverá expediente nos Órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região localizados fora da sede, no exercício de 2010, nos respectivos feriados locais abaixo listados, sem prejuízo das disposições da Portaria GP nº 42/2009.

DATA MUNICÍPIO MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (6ª feira) Guarujá Feriado Religioso local e Aniversário do Município (Lei Municipal nº 968/68)
19/01 (3ª feira)
Praia Grande
Aniversário do Município (Decreto Municipal nº 4.777/2010)
20/01 (4ª feira)
Cajamar


Suzano
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 532 de 14/12/84)

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 4.319/09)
22/01 (6ª feira) São Vicente Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
26/01 (3ª feira)
Santos Aniversário do Município (art. 245 Lei Orgânica do Município)
18/02 (5ª feira) Embu


Cajamar



Itapevi
Aniversário do Município (art. 218 Lei Orgânica do Município)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532/84)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.166/93)
19/02 (6ª feira)
Taboão da Serra

Osasco
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.830/04)
19/03 (6ª feira) Ribeirão Pires
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 833/67)
26/03 (6ª feira) Barueri


Poá


Carapicuíba
Aniversário do Município (Decreto Municipal 6.488/2008)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.078/05)

Aniversário do Município (Emenda nº 41/08 à Lei Orgânica Município)
02/04 (6ª feira) Cotia


Suzano
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.484/09)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 4.319/09)
08/04 (5ª feira) Santo André Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2.634/67)
09/04 (6ª feira) Cubatão Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.529/85)
08/05 (sábado) Itapecerica da Serra Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)
13/06 (domingo) Osasco

Caieiras
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.850/04

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)
24/06 (5ª feira) Barueri Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 419/82)
29/06 (3ª feira) Carapicuíba
Feriado Religioso local ( art. 220 Lei Orgânica do Município)
26/07 (2ª feira) Mogi das Cruzes


Santana de Parnaíba
Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 5.816/05)

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 782/67)
28/07 (4ª feira) São Caetano do Sul Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547/67)
15/08 (domingo) Cubatão Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.529/85)
20/08 (6ª feira) São Bernardo do Campo Aniversário do Município (Decreto Municipal nº 1.493/67)
01/09 (4ª feira) Mogi das Cruzes Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89)
08/09 (4ª feira) Itaquaquecetuba


Santos


Cotia
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município)

Feriado Religioso Local (art. 245 da Lei Orgânica do Município)

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 1.484/09

14/10 (5ª feira) Ferraz de Vasconcelos Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.159/80)
28/10 (5ª feira)
Itapevi
Feriado Religioso - Dia de São Judas Tadeu (Lei nº 1.166/1993)
14/11 (domingo) Santana de Parnaíba Aniversário do Município (Lei Municipal nº 782/67)
20/11 (sábado) Barueri


Carapicuíba


Diadema


Embu


Franco da Rocha


Guarujá


Guarulhos


Itapecerica da Serra


Itapevi

Jandira

Mauá


Ribeirão Pires


Santo André


Santos


São Bernardo do Campo


São Caetano do Sul


São Vicente

Suzano

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 1.639/07)

Dia da Consciência Negra (Emenda nº 41/2008 à Lei Orgânica do Município)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 2.573/06)

Dia da Consciência Negra (Decreto Municipal nº 142/2008)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 575/06)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.784/2009)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.950/03)


Dia da Consciência Negra (Emenda 29 à Lei Orgânica do Município)

Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/2004)


Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/08)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878/05)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/02)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/03)

Dia da Consciência Negra (art. 245 da Lei Orgânica do Município)

Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.947/2009)

Dioa da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/06)

Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.814-A/06)

Dia  da Consciência Negra (Lei Municipal nº
4.319/2009
30/11 (3ª feira) Franco da Rocha
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 57506)
08/12 (4ª feira)
Diadema


Franco da Rocha

Guarulhos


Jandira

Mauá
Aniversário do Município e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 184/64)

Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 575/06)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.256/67)

Feriado do Município (Lei Municipal nº 462/79)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 935/67)
14/12 (3ª feira) Caieiras Aniversário do Município (Lei Orgânica Município) e Feriado Religioso local (Lei Municipal nº 3.472/03)

Art. 2º A presente publicação dispensa qualquer outra pelas respectivas Varas do Trabalho a esse respeito, sendo que eventuais alterações relativas aos feriados locais deverão ser comunicadas, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 27 de novembro de 2009.

(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 30/11/2009

Serviço de Jurisprudência e Divulgação