O Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Ofício nº 10/11 da Juíza Titular da Vara
do Trabalho de Cajamar, noticiando que, de acordo com o Decreto nº 3.889,
de 7 de novembro de 2008, o dia 20 de novembro de 2009 foi decretado ponto
facultativo naquela localidade, em homenagem ao “Dia da Consciência
Negra”,
RESOLVE
Art. 1º
Incluir na Portaria
GP nº 40/2008, com relação à Vara do Trabalho
de Cajamar, a seguinte data como ponto facultativo municipal: 20 de novembro
- Dia da Consciência Negra (Decreto nº 3.889/2008)
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 16 de novembro de 2009.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 17/11/2009 - (Jud.)
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