O Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
as informações prestadas pela Diretora de Secretaria da 1ª
Vara do Trabalho de São Caetano do Sul, noticiando que o feriado municipal
do dia 20 de novembro de 2009 - “Dia Nacional da Consciência Negra”,
instituído pela Lei Municipal nº 4.446 de 16/11/06, foi transferido,
neste ano, para o dia 22 de novembro, domingo, pelo Decreto nº 9.958,
de 06 de novembro de 2009,
RESOLVE
Art. 1º
Alterar a Portaria
GP nº 40/2008, com relação ao Fórum Trabalhista
de São Caetano do Sul, para transferir, neste ano, o feriado municipal
do dia 20 de novembro para o dia 22 do mesmo mês, registrando-se os
seguintes termos:
22 de novembro - Dia da Consciência
Negra - Lei Municipal nº 4.446/2006 c/c o Decreto Municipal 9.958/2009
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 11 de novembro de 2009.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 12/11/2009 - (Jud.)
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