O Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos do Ofício nº 671/09-A da Juíza Titular da Vara
do Trabalho de Caieiras, noticiando que naquela localidade, de acordo com
o Decreto Municipal nº 6.330, de 15 de outubro de 2009, o dia 20 de
novembro de 2009 foi decretado ponto facultativo em homenagem ao “Dia da
Consciência Negra”,
RESOLVE
Art. 1º
Incluir na Portaria
GP nº 40/2008, com relação à Vara do Trabalho
de Caieiras, a seguinte data como ponto facultativo municipal: 20 de novembro
- Dia da Consciência Negra (Decreto nº 6.330/2009)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 23 de outubro de 2009.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 27/10/2009 - (Jud.)
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