O Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
as informações prestadas pelo Juiz Diretor do Fórum
Trabalhista de Suzano quanto ao teor da Lei Municipal nº 4.319, de 09
de outubro de 2009, que instituiu no dia 20 de novembro o feriado do Dia
da Consciência Negra naquele Município,
RESOLVE
Art. 1º
Alterar a Portaria
GP nº 40/2008, com relação ao Fórum Trabalhista
de Suzano, para incluir a seguinte data como feriado municipal: 20 de novembro
- Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.319/2009)
Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 19 de outubro de 2009.
(a)DECIO SEBASTIÃO
DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 21/10/2009 - (Jud.)
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