Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 22/2009
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 13/10/2009
Data de publicação: 13/10/2009
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 13/10/2009 - (Jud.)
Vigência:
Tema: Feriado Municipal. Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos.  Altera Portaria GP nº 40/2008
Indexação:
VT; Fórum; feriado.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP Nº 22/2009

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos quanto à antecipação da comemoração do aniversário daquela cidade para o dia 13/10 (terça-feira), excepcionalmente no ano de 2009, nos termos do Decreto Municipal nº 5.166, de 07 de outubro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria GP nº 40/2008, com relação à Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, para que o feriado constante no dia 14/10 seja antecipado para o dia 13/10.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 13 de outubro de 2009.
(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 13/10/2009 - (Jud.)
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