Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 18/2009
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 18/09/2009
Data de publicação: 21/09/2009
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 21/09/2009 - (Jud.)
Vigência:
Tema: Comemoração ao Dia da Justiça. Alteração.
Indexação:
Semana; conciliação; CNJ; período; Lei; comemoração; justiça; expediente; prorrogação; prazo.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP Nº 18/2009


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a fixação da Semana de Conciliação pelo Conselho Nacional de Justiça no período de 7 a 11 de dezembro de 2009;

CONSIDERANDO que a Portaria GP 39/2008 estabeleceu feriado no dia 8 de dezembro em comemoração ao Dia da Justiça (Lei nº 5.010/66, com redação dada pela Lei nº 6.741/79);

RESOLVE:

Art. 1º Transferir para o dia 14 de dezembro, segunda-feira, as comemorações alusivas ao Dia da Justiça.

Art. 2º Comunicar que naquela data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Art. 3º Os prazos que devam iniciar-se ou completar-se naquele dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 15 de dezembro de 2009.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 18 de setembro de 2009.
(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 21/09/2009 - (Jud.)
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