Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 06/2009
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 27/04/2009
Data de publicação: 28/04/2009
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 28/04/2009 - p.1154 (Jud.)
Vigência:
Tema: Feriado Municipal . Fórum Trabalhista de Cotia. Altera Portaria GP nº 40/2008.
Indexação:
VT; Fórum; feriado.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera Portaria GP nº 40/2008


PORTARIA GP Nº 06/2009
de 27 de abril de 2009


O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR DECIO SEBASTIÃO DAIDONE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,


CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 23/2009-A da Juíza Diretora do Fórum de Cotia noticiando que, de acordo com a Lei Municipal nº 1.484/2009, de 11 de março de 2009, o dia 08 de setembro foi decretado feriado naquela localidade, em homenagem ao Dia de Nossa Senhora de Monte Serrat - Padroeira do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 40/2008, com relação às Varas do Trabalho de Cotia, a seguinte data como feriado municipal:

08 de setembro - Dia de Nossa Senhora de Monte Serrat – Padroeira do Município (Lei Municipal nº 1.484/2009)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 27 de abril de 2009.


(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 28/04/2009 - p.1154 (Jud.)

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