Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 20/2009
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 26/11/2009
Data de publicação: 27/11/2009
Fonte:
DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 27/11/2009 - (Jud.)
Vigência:
Tema: Prazos Judiciais 2ª Instância. TRT/ 2ª Região.
 Indexação:
Prazo; 2ª instância;  suspensão; greve; paralisação;  servidor .
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR nº 20/2009


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE E A DESEMBARGADORA CORREGEDORA REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP/CR 19/2009,

CONSIDERANDO que a paralisação dos serviços restringe-se à 1ª Instância, e para que não haja prejuízo aos jurisdicionados,

FAZEM SABER QUE:

Art. 1º Os prazos processuais em 2ª Instância voltarão a fluir a partir do dia 27 de novembro de 2009, inclusive.

Parágrafo único. No âmbito da 1ª Instância deste Regional, os prazos permanecerão suspensos até ulterior deliberação.

Registre-se, publique-se e afixe-se.

São Paulo, 26 de novembro de 2009
.



(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal

(a)LAURA ROSSI
Desembargadora Corregedora Regional


DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 27/11/2009 - (Jud.)

Serviço de Jurisprudência e Divulgação