Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 31/2008
Origem: Presidência
Data de edição: 23/10/2008
Data de publicação: 24/10/2008
Fonte: DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 24/10/2008 - p. 779
Vigência:
Tema: Feriado Municipal. Vara do Trabalho de Jandira. Altera Portaria GP nº 28/2007.
Indexação: Instalação; VT; calendário; feriado; município.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP Nº 31/2008
de 23 de outubro de 2008


O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR DECIO SEBASTIÃO DAIDONE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 22/2008 da Vara do Trabalho de Jandira, noticiando que a Lei nº 1.713/2008 instituiu o feriado do Dia da Consciência Negra naquele Município, a ser comemorado no dia 20 de novembro de cada ano,

RESOLVE

Art. 1º Incluir na Portaria GP nº 28/2007, no tocante à Vara do Trabalho de Jandira, a seguinte data como feriado municipal:

20 de novembro Lei Municipal nº 1.713/2008 Dia da Consciência Negra

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 23 de outubro de 2008.

(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 24/10/2008 - p. 779

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