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PORTARIA GP Nº 30/2008
de 17
de outubro de 2008
O Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, DESEMBARGADOR DECIO
SEBASTIÃO DAIDONE, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO a instalação da Vara de Itapevi e as informações
prestadas pela Sra. Diretora de Secretaria quanto ao calendário de
feriados local,
RESOLVE
Art. 1º Incluir na Portaria
GP nº 28/2007, no tocante à Vara do Trabalho de Itapevi,
as seguintes datas como feriados municipais:
| 18 de fevereiro |
Lei nº 1.166/1993 |
Emancipação
Política do Município |
| 28 de outubro |
Lei nº 1.166/1993 |
Dia de São Judas Tadeu,
feriado religioso |
| 20 de novembro |
Lei nº 1.699/2004 |
Dia da Consciência Negra |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 17 de outubro de 2008.
(a)DECIO SEBASTIÃO DAIDONE
Desembargador
Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - Cad. Jud. - 20/10/2008
- p. 702 |