Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 20/2008
Origem: Presidência
Data de edição:
Data de publicação: 10/08/2008
Fonte: DOELETRÔNICO - Cad. Admin. - 06/08/2008 - pp. 620
Vigência:
Tema: Auxílio Pré-escolar. Novo valor.
Indexação: Auxílio; escolar; valor; reembolso.
Situação: EM VIGOR
Observações:

PORTARIA GP Nº 20/2008
de 10 de julho de 2008

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do disposto pelo artigo 4º da Portaria GP nº 07/2006,

RESOLVE:

I – Alterar para R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) o valor de reembolso do benefício "Auxílio Pré Escolar" de que trata a Portaria GP nº 07/2006;

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de julho de 2008.

São Paulo, 10 de julho de 2008
(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Desembargador Presidente do Tribunal
DOELETRÔNICO - Cad. Admin. - 06/08/2008 - pp. 620
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