Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 09/2008
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 08/04/2008
Data de publicação: 10/04/2008
Fonte: DOELETRÔNICO - Cad. Admin. - 10/04/2008 - p.531
Vigência:
Tema: Auxílio Pré Escolar. Novo valor.
Indexação: Auxílio; pré escolar; valor; reembolso; alteração; benefício.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP Nº 09/2008
de 08 de abril de 2008


O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e nos termos do disposto pelo artigo 4º da Portaria GP nº 07/2006,

RESOLVE:

I - Alterar para R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) o valor de
reembolso do benefício "Auxílio Pré Escolar" de que trata a Portaria GP nº 07/2006;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2008.

São Paulo, 8 de abril de 2008.


(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Desembargador Presidente do Tribunal


DOELETRÔNICO - Cad. Admin. - 10/04/2008 - p.531
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