Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 28/2007
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 30/11/2007
Data de publicação: 05/12/2007
Fonte:
DOEletronico - Cad. Adm. - pp. 584 e 585
Vigência:
Tema: Feriados 2008. Fora da Sede.
Indexação:
Feriado; expediente; lei; fora da sede.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP Nº 28/2007
de 30 de novembro de 2007


A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:


Art. 1º - É feriado nas seguintes localidades, fora da sede e, portanto, não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região, sem prejuízo da Publicação da Portaria GP nº 27/2007, nos seguintes dias do exercício de 2008:


DATA MUNICÍPIO MOTIVO/LEGISLAÇÃO
15/01 (3ª feira) Guarujá Feriado religioso e Aniversário do Município (Lei Municipal nº 968/68)
22/01 (3ª feira) São Vicente Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641/59)
11/02 (2ª feira) Poá Feriado Religioso Local (Lei Municipal nº 2769 de 30/03/2000)




18/02 (2ª feira)
Embu


Cajamar


Itapevi

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 625/75)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532 de 14/12/84)

Emancipação Política do Município (Lei nº 1.166/1993) Incluído pela Portaria GP nº 30/2008, de 17/10/2008)


19/02 (3ª feira)
Taboão da Serra


Osasco
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 300/67)

Emancipação Política do Município (Lei Municipal nº 3830/04)



       
26/03 (4ª feira)
Barueri


Poá


Carapicuíba
Aniversário do Município (Decreto Municipal 4430/99)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 07/49)

Emancipação do Município (Lei Orgânica Municipal)


02/04 (4ª feira)
Cotia


Suzano
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 358/90)

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 2222/87)
08/04 (3ª feira) Santo André Aniversário do Município (Lei Municipal nº 14246)
09/04 (4ª feira) Cubatão Aniversário do Município (Lei Municipal nº 605/49)
08/05 (5ª feira) Itapecerica da Serra Aniversário do Município (Lei Municipal nº 585/90)
13/05 (3ª feira)
Carapicuíba
Dia da libertação dos escravos (Lei Orgânica do Município) Incluído pela Portaria GP nº 14/2008, de 06/05/2008)


13/06 (6ª feira)
Osasco


Caieiras
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 984/70)

Feriado religioso local (Lei Municipal nº 3472/03)
24/06 (3ª feira) Barueri Feriado Religioso Local- Dia de São João Batista Padroeiro da Sede do Município (Lei Municipal nº 419 de 22/06/82)
28/07 (2ª feira) São Caetano do Sul Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1547 de 28/01/67)
15/08 (6ª feira) Cubatão Feriado religioso local (Lei Municipal nº 659/67)
20/08 (4ª feira) São Bernardo do Campo Aniversário do Município (Decreto Municipal nº 10532/90)
01/09 (2ª feira) Mogi das Cruzes Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3433/89)



08/09 (2ª feira)
Itaquaquecetuba



Santos
Aniversário do Município (Lei Orgânica do Municipal de 03/04/90 revisada em 05/03/92)

Feriado Religioso Local (art. 245 da Lei Orgânica do Município de 05/04/90)
14/10 (3ª feira) Ferraz de Vasconcelos Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1159/80)
28/10 (3ª feira)
Itapevi
Feriado religioso - Dia de São Judas Tadeu (Lei nº 1.166/1993) Incluído pela Portaria GP nº 30/2008, de 17/10/2008)
14/11 (6ª feira) Santana de Parnaíba Aniversário do Município (Lei Municipal nº 782/67)


























20/11 (5ª feira)
Barueri


Caieiras





Cajamar




Carapicuíba





Cubatão




Diadema




Embu



Franco da Rocha



Guarulhos


Itapecerica da Serra
Expediente normal dia 20 - transferência para o dia 21) (v. Port. GP 38/2008)

Itapevi




Jandira




Mauá



Ribeirão Pires
Expediente normal dia 20 - transferência para o dia 21) (v. Port. GP 36/2008)

Santo André



Santos






São Caetano do Sul
Expediente normal dia 20 - transferência para o dia 23) (v. Port. GP 38/2008)

São Vicente
Dia da Consciência Negra
Decreto nº 5974/2006

Ponto Facultativo do Dia da Consciência Negra
Decreto nº 6.141/2008
(Incluído pela Portaria GP nº 38/2008, de 17/11/2008)

Dia da Consciência Negra
(Decreto nº 3.879/2008) (Incluído pela Portaria GP nº 35/2008, de 17/10/2008)

Dia da Consciência Negra
Decreto Municipal 3.842/2008
(Incluído pela Portaria GP nº 38/2008, de 17/11/2008)


Dia da Consciência Negra
Municipal 9.278/200
(Incluído pela Portaria GP nº 38/2008, de 17/11/2008)

Dia da Consciência Negra
Lei Municipal 2.573, de 12/12/2006

Dia da Consciência Negra
Decreto 129, de 09/12/05

Dia da Consciência Negra
Lei Municipal 575, de 02/12/05

Dia da Consciência Negra
Lei Municipal 5.950/03

Dia da Consciência Negra
Emenda 29, de 06/06/07, à Lei Orgânica do Município 585, de 30/03/90

Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.699/2004) (Incluído pela Portaria GP nº 30/2008, de 17/10/2008)

Dia da Consciência Negra (Lei nº 1.713/2008) (Incluído pela Portaria GP nº 31/2008, de 17/10/2008)

Dia da Consciência Negra
Lei Municipal 3.878, de 20/11/05

Dia da Consciência Negra
Lei Municipal 4.653/02



Dia da Consciência Negra
Lei Municipal 8.578, de 12/12/03

Dia da Consciência Negra
(Art. 245 da Lei Orgânica do Município de Santos) (Incluído pela Portaria GP nº 33/2008, de 17/10/2008)

Dia da Consciência Negra
Lei Municipal 4.446, de 16/11/06


Dia da Consciência Negra

Lei 1.814-A, de 15/12/06




21/11 (6ª feira)
Carapicuíba





Cubatão






Itapecerica da Serra
Decreto Municipal 3.842/2008
Ponto Facultativo do Dia da Consciência Negra (Incluído pela Portaria GP nº 38/2008, de 17/11/2008)

Decreto Municipal 9.278/2008 Ponto Facutativo do Dia da Consciência Negra (Incluído pela Portaria GP nº 38/2008, de 17/11/2008)


Lei Municipal nº 1.784/2007 c/c o Decreto Municipal 2.041/2008
Portaria GP nº 38/2008
DOEletronico - PJ 19/11/2008

 
§ 1º - O Município de Ribeirão Pires (Aniversário do Município), que comemora feriado local no dia 19 de março (4ª feira), já se encontra abrangido pelos termos da Portaria GP nº 27/2007.

§ 2º - Os Municípios de Diadema (aniversário do Município), Franco da Rocha (feriado religioso local), Guarulhos (aniversário do Município), Jandira (aniversário do Município), Mauá (aniversário do Município) e Praia Grande (feriado religioso local), que comemoram feriados locais no dia 08 de dezembro (2ª feira), já se encontram abrangidos pelos termos da Portaria GP nº 27/2007.

Art. 2º - Em face da presente publicação, ficam as respectivas Varas do Trabalho dispensadas da publicação de portarias a respeito.

Art. 3º - Qualquer alteração relativa à data de comemoração de feriado local deverá ser comunicada, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 13/2006.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 30 de novembro de 2007.


(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Desembargador Federal do Trabalho Presidente do Tribunal


DOEletronico - Cad. Adm. - pp. 584 e 585

Serviço de Jurisprudência e Divulgação