Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 09/2007
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 05/06/2007
Data de publicação: 08/06/2007
11/06/2007
Fonte: DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 08/06/2006 - p. 459 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 11/06/2007 - pp. 252/254
(Adm.)
Vigência:
Tema: Feriado Municipal. Fórum Trabalhista de Diadema. Altera Portaria GP nº 43/2006.
Indexação: Fórum; alteração; calendário; feriado; lei; prefeitura.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera Portaria GP nº 43/2006


PORTARIA GP nº 09/2007
de 05 de junho de 2007

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, JUIZ ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 47, de 29 de maio de 2007, da Excelentíssima Senhora Juíza Magda Cardoso Mateus Silva, Diretora do Fórum Trabalhista de Diadema, solicitando a alteração do calendário de feriados (Portaria GP nº 43/2006), em face da Lei Municipal nº 2573/2006, da Prefeitura do Município de Diadema, que declarou a data de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) como feriado municipal,

RESOLVE:

Art. 1º - Incluir na Portaria GP nº 43/2006 a data de 20 de novembro (Dia da Consciência Negra) como feriado local (Lei Municipal nº 2573, de 12 de dezembro de 2006), no tocante ao Fórum Trabalhista de Diadema.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 05 de junho de 2007.


(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente do Tribunal



DOELETRÔNICO - TRT/2ª Reg. - 08/06/2006 - p. 459 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 11/06/2007 - pp. 252/254
(Adm.)

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