Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 06/2007
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 03/05/2007
Data de publicação: 07/05/2007
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 07/05/2007 - p. 275 (Adm.)
 DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 07/05/2007 - p. 96  (jud.)
Vigência:
Tema: Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA. Prorroga a suspensão da tramitação dos processos.
Indexação: Prorrogação; suspensão; tramitação; processo; RFFSA.
Situação: SUSPENSA
Observações:


PORTARIA GP nº 06/2007
de 03 de maio de 2007
(Suspensa pela Portaria GP nº 12/2007)

Prorroga os efeitos da Portaria GP nº 03/2007

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, JUIZ  ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as razões constantes da Portaria GP nº 03/2007, de 28.02.2007 (D.O.E. de 02.03.2007), bem como os termos do Ofício/JUR nº 1.885/2007-AGU/PRU-3R-lft, RESOLVE:

Prorrogar a suspensão da tramitação dos processos em que a Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA figure como parte ou interessada, por mais 60 (sessenta) dias, mantido o disposto no parágrafo único do art. 1º daquela norma.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

São Paulo, 03 de maio de 2007


(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente do Tribunal

DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 07/05/2007 - p. 275 (Adm.)
 DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 07/05/2007 - p. 96  (jud.)
SUSPENSA PELA PORTARIA GP Nº 12/2007 DE 198/06/2007 - DOE 20/06/2007
Serviço de Jurisprudência e Divulgação