Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 04/2007
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 09/03/2007
Data de publicação: 14/03/2007
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 14/03/2007 - pp.  226/227 (Adm.)
Vigência:
Tema: Feriado Municipal. Fórum Trabalhista de Barueri. Altera Portaria GP nº 43/2006.
Indexação: Fórum; feriado; inclusão; decreto.
Situação: EM VIGOR
Observações: Altera Portaria GP nº 43/2006


PORTARIA GP nº 04/2007
de 09 de março de 2007

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, JUIZ ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o recebimento do Ofício nº 05, de 1ª de março de 2007, encaminhado pela Exma. Sra. Diretora do Fórum Trabalhista de Barueri, Juíza MARIA ELIZABETH MOSTARDO NUNES, solicitando a alteração do calendário de feriados (Portaria GP 43/2006), em face da Decreto nº 5974/2006, da Prefeitura do Município de Barueri, que decretou feriado municipal o dia 20 de novembro de 2007 (Dia da Consciência Negra) e ponto facultativo o dia 21 de novembro de 2007 (Dia de Nossa Senhora da Escada),

RESOLVE

Art. 1º - Incluir na Portaria GP 43/2006 a data de 20 de novembro de 2007 (Dia da Consciência Negra) como feriado local, e o dia 21 de novembro de 2007 (Dia de Nossa Senhora da Escada) como ponto facultativo (Decreto nº 5974, de 21 de dezembro de 2006), no tocante às Varas do Trabalho de Barueri.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 09 de março de 2007.


(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 14/03/2007 - pp. 
226/227 (Adm.)

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