Normas
do Tribunal
Nome: |
PORTARIA GP Nº 41/2006
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Origem: |
Gabinete da Presidência
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Data de edição: |
29/11/2006
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Data de publicação: |
04/12/2006
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Fonte:
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DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 04/12/2006 - p.
238 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 04/12/2006
- p. 72 (Jud.)
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Vigência: |
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Tema: |
SDI
e SDC. Atribuições dos secretários. Altera o Anexo
I da Portaria GP nº 33/2006.
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Indexação: |
CF; serviço; EC; secretaria;
julgamento; STF; TP; agravo; SDI's; SDC.
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Situação: |
REVOGADA
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Observações: |
Altera Portaria GP nº 33/2006
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PORTARIA GP Nº 41/2006,
de 29 de novembro de
2006
(Revogada pelo Provimento
GP nº 01/2008)
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art.
93, inciso
XIV, da Constituição Federal, inserido pela Emenda
Constitucional nº 45 de 8/12/2004,
CONSIDERANDO a necessidade de maior agilização para melhor
desempenho dos serviços processuais;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o ANEXO
I, da Portaria GP Nº 33/2006, para acrescentar o item 14:
"14 - Aguarde-se em Secretaria o julgamento pelo Excelso Supremo Tribunal
Federal do Agravo de Instrumento interposto. Em ___/___/20__."
Art. 2º - Estender ao Secretário do Tribunal Pleno e eventual
substituto os poderes outorgados aos Secretários das Seções
Especializadas em Dissídios Individuais e em Dissídios Coletivos
pela Portaria
GP Nº 33/06, de 19 de outubro de 2006, bem como por esta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, afixe-se e cumpra-se.
São Paulo, 29 de novembro de 2006.
(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente
do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 04/12/2006 - p. 238 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 04/12/2006
- p. 72 (Jud.)
REVOGADA PELO PROVIMENTO
GP Nº 01/2008, DE 30/06/2007 - DOELETRÔNICO 08/05/2008
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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