PORTARIA GP Nº 36/2006,
de 13 de novembro de
2006
O Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, JUIZ ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA
DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o recebimento do Ofício nº 11/2006, encaminhado pela Exma. Sra.
Diretora do Fórum Trabalhista de Barueri, Juíza MARIA ELIZABETH
MOSTARDO NUNES, solicitando a alteração do calendário
de feriados (Portaria
GP 30/2005), em face da Lei Municipal nº 1.564/2005, da Prefeitura
do Município de Barueri, que revogou o feriado religioso local, dia
21 de novembro (Dia de Nossa Senhora da Escada),
RESOLVE
Art. 1º
- Excluir da Portaria
GP 30/2005 a data de 21 de novembro (Dia de Nossa Senhora da Escada)
como feriado religioso local (Lei Municipal nº 1.564, de 06 de dezembro
de 2005), no tocante às Varas do Trabalho de Barueri.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 13 de novembro de 2006.
(a)ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz Presidente
do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 17/11/2006 - pp. 316/318 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 17/11/2006 - pp. 127/128
(Jud.)
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