PORTARIA GP Nº 32/2006,
de 17 de outubro de 2006
O Presidente do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, JUIZ ANTÔNIO JOSÉ TEIXEIRA
DE CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Portaria
Conjunta nº 7, de 11 de outubro de 2006, da Presidência
do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, das
Presidências dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça
Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal
de Justiça do Distrito Federal e Territórios,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria
GP nº 29/2005 para transferir o feriado de 1º de novembro,
disposto no inciso
IV do art.
62 da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, para o dia 3 subseqüente,
sexta- feira;
§ 1º - Será normal o expediente no dia 1º de novembro
de 2006, quarta-feira.
§ 2º - Fica mantido o feriado do dia 2 de novembro, previsto
no mesmo fundamento legal.
§ 3º - Os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se
nos dias 2 e 3 ficam automaticamente prorrogados para o dia 6 de novembro
de 2006, segunda-feira.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 17 de outubro de 2006.
(a)ANTÔNIO JOSÉ
TEIXEIRA DE CARVALHO
Juiz
Presidente do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 18/10/2006 - pp. 319/320 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 18/10/2006 - p. 103 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 19/10/2006 - pp.
283/284 (Adm.) - Republ.
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 19/10/2006 - p. 152 (Jud.) - Repulb.
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 25/10/2006 - pp.
244/268 (Adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 25/10/2006
- p. 104 (Jud.)
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