Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 25/2006
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 17/08/2006
Data de publicação: 18/08/2006
21/08/2006 - Republ.
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 18/08/2006 - pp. 285/286 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 21/08/2006 - pp. 309/318 (Adm) - Republ.
Vigência:
Tema: Setor de Apoio aos Juízes Substitutos.
Indexação:
Setor; apoio; juiz.
Situação: REVOGADA
Observações: Revoga arts. e da Portaria GP nº 17/2006
Revogada pela Portaria GP nº 07/2010


PORTARIA GP Nº 25/2006*,
de 17 de agosto de 2006
(Revogada pela Portaria GP nº 07/2010)
Estabelece o caráter permanente do Setor de Apoio aos Juízes   Substitutos, criado de modo experimental, pela Portaria GP nº  17, de 20 de junho de 2006 e dá outras providências.

A PRESIDENTA do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, JUÍZA DORA VAZ TREVIÑO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando os dados que indicam resposta positiva quanto à utilização do Setor de Apoio aos Juízes Substitutos criado, experimentalmente, pela Portaria GP nº 17, de 20 de junho de 2006,

RESOLVE

Art. 1º Estabelecer o caráter de permanência do Setor de Apoio aos Juízes Substitutos, criado pela Portaria GP nº 17, de 20 de junho de 2006 (DOE/SP - PJ - Cad. 1 - Parte 1, de 23/06/06, p. 231/232 - Adm.) e tornar, por tempo indeterminado, a vigência desse diploma normativo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em particular os artigos e da Portaria GP nº 17, de 20 de junho de 2006.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 17 de agosto de 2006.

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 18/08/2006 - pp. 285/286 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 21/08/2006 - pp. 309/318 (Adm) - (*) Republicada por  haver saído com incorreções na publicação de 18/08/2006
REVOGADA PELA PORTARIA GP Nº 07/2010, DE 07/06/2010 - DOELETRÔNICO 10/06/2010

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