Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 09/2006
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 09/03/2006
Data de publicação: 13/03/2006
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 13/03/2006 - pp. 205/206 (Adm.)
Vigência:
Tema: Auxílio-Alimentação. Novo valor.
Indexação:
Auxílio; creche; valor; alteração; ato.
Situação: EM VIGOR
Observações: Revoga Portaria GP nº 17/2005


PORTARIA GP Nº 09/2006,
de 09 de março de 2006


A Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Ato GP nº 06/2005, art. 4º,

RESOLVE:

I - Alterar o valor do benefício "Auxílio-Alimentação" pago em pecúnia aos servidores públicos federais ativos em exercício nas unidades que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região, para R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais);

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a partir de 1º setembro de 2005.

São Paulo, 09 de março de 2006.


(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 13/03/2006 - pp. 205/206 (Adm.)

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