Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP/CR Nº 23/2006
Origem: Gabinete da Presidência / Corregedoria
Data de edição: 19/05/2006
Data de publicação: 29/05/2006
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 29/05/2006 - pp. 276/277 (Adm)
Vigência:
Tema: Suspensão de prazos e distribuição dos feitos nas  4ª e  5ª Varas do Trabalho de Santos.
Indexação:
Fórum; suspensão; atendimento; audiência; VT; adiamento; distribuição; prazo; procurador; designação.
Situação: EM VIGOR
Observações:


PORTARIA GP/CR Nº 23/2006,
de 19 de maio de 2006


A JUÍZA PRESIDENTA e a JUÍZA CORREGEDORA AUXILIAR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZEM SABER, em virtude da alteração no cronograma das obras necessárias às adaptações que estão sendo realizadas no Fórum Trabalhista "Dr. Raphael C. de Sampaio Filho", em Santos:

I - fica revogada a Portaria GP/CR nº 12/2006 quanto à suspensão do atendimento ao público, a distribuição dos feitos e a contagem dos prazos judiciais, com o adiamento das audiências relativamente às 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Santos;

II - ficam suspensos o atendimento ao público, a distribuição dos feitos e a contagem dos prazos judiciais, com o adiamento das audiências de acordo com o seguinte cronograma:

a) Vara do Trabalho de Santos: dias 1º e 02 de junho de 2006; e

b) Vara do Trabalho de Santos: dias 05 e 06 de junho de 2006.

As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.

Quanto aos julgamentos agendados, as sentenças serão oportunamente publicadas.

Fica, também, suspenso o envio de autos para as respectivas Varas nos períodos supra mencionados.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 19 de maio de 2006

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal

(a)ANA MARIA CONTRUCCI BRITO SILVA
Juíza Corregedora Auxiliar


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 29/05/2006 - pp. 276/277 (Adm)


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