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Normas do Tribunal
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PORTARIA GP Nº 33/2005
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
11/11/2005
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| Data de publicação: |
16/11/2005
18/11/2005 |
| Fonte: |
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 16/11/2005 - pp. 236/237 (adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg.
- 18/11/2005 - p. 320 (Jud.)
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| Vigência: |
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| Tema: |
Barueri. Feriado religioso em 21 de novembro. Altera Portaria GP 30/2005
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| Indexação: |
Feriado religioso municipal,
expediente, Barueri, calendário
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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Portaria
GP nº 33/2005,
de 11 de novembro de 2005
A Presidenta
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, JUÍZA
DORA VAZ TREVIÑO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO o recebimento de fax encaminhado pela Excelentíssima
Senhora Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barueri, solicitando
a alteração do calendário de feriados (Portaria
GP 30/2005), em face da Lei Municipal nº 1416/2004, da Prefeitura
do Município de Barueri, que declarou a data de 21 de novembro (Dia
de Nossa Senhora da Escada) como feriado religioso municipal,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Portaria
GP 30/2005 a data de 21 de novembro (Dia de Nossa Senhora da Escada)
como feriado religioso local (Lei nº 1416, de 1º de março
de 2004), no tocante às Varas do Trabalho de Barueri.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 11 de novembro de 2005.
(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza
Presidenta do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 16/11/2005
- pp. 236/237 (adm.)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg.
- 18/11/2005 - p. 320 (Jud.)
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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