Portaria GP nº 30/2005

Portaria GP nº 30/2005,
de 26 de outubro de 2005
(Alterada pela Portaria GP nº 33/2005,
Portaria GP nº 04/2006),Portaria GP nº 05/2006, Portaria GP nº 27/2006, Portaria GP nº 30/2006, Portaria GP nº 31/2006, Portaria GP nº 36/2006 e Portaria GP nº 39/2006)

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

FAZ SABER:

Art. 1º. Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região, localizados fora da sede, sem prejuízo da Publicação da Portaria GP nº 29/2005, nos seguintes dias do exercício de 2006:

DATA	MUNICÍPIO	MOTIVO/LEGISLAÇÃO
20/01 (6ª feira)	Cajamar Suzano	Feriado religioso local (Lei Municipal nº 532, de 14.12.84) Feriado religioso local (Lei Municipal nº 2.222, de 23.12.2004, com a redação dada pela Lei nº 3.896, de 24/09/2004)
26/01 (5ª feira)	Santos	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641, de 06.04.90)
08/05 (2ª feira)	Itapecerica da Serra	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 585, de 30.03.90)
13/06 (3ª feira)	Osasco Caieiras	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 984/70, de 29.12.70) Feriado religioso local (Lei Municipal nº 3.472/2003)
29/06 (5ª feira)	Carapicuíba	Aniversário do Município (art. 1º da Emenda à Lei Orgânica Municipal 002/90)
26/07 (4ª feira)	Santana de Parnaíba Mogi das Cruzes	Aniversário do Município (Lei Municipal 782, de 28.06.67) Feriado religioso local (Lei Municipal nº 5.816/2005)*- (Incluído pela Portaria GP nº 04/2006, de 24/01/2006)*
28/07 (6ª feira)	São Caetano do Sul	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1.547, de 28.01.67)
15/08 (3ª feira)	Cubatão	Feriado religioso local (Lei Municipal nº 659, de 10.03.67)
1º/09 (6ª feira)	Mogi das Cruzes	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3.433/89)
08/09 (6ª feira)	Itaquaquecetuba X X X Santos	Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município, de 03/04/90, revisada em 05.03.92) X Feriado religioso local (art. 245 da Lei Orgânica do Município, de 05.04.90)
14/11 (3ª feira)	Santana de Parnaíba	Feriado religioso local (Lei Municipal nº 782, de 28.06.67)
20/11 (2ª feira)	Guarulhos Ribeirão Pires Embu Franco da Rocha Mauá Santo André São Caetano do Sul	Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 5.950/03) Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.653/02) Dia da Consciência Negra (Decreto nº 129, de 09/12/2005) *(Incluído pela Portaria GP nº 05/2006, de 23/02/2006)* Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 575/2006) *(Incluído pela Portaria GP nº 27/2006, de 29/09/2006)* Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 3.878/2005) *(Incluído pela Portaria GP nº 30/2006, de 06/10/2006)* Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 8.578/2003) *(Incluído pela Portaria GP nº 31/2006, de 11/10/2006)* Dia da Consciência Negra (Lei Municipal nº 4.446/2006) *(Incluído pela Portaria GP nº 39/2006, de 16/10/2006)*
~~21/11 (3ª feira)~~ (Feriado excluído pela Portaria GP nº 36/2006)	Barueri	~~Feriado religioso local (Lei Municipal nº 1416, de 1º.03.04)~~ *- ~~(Incluído pela~~ ~~Portaria GP nº 33/2005, de 11/11/2005 -~~ Exluído pela Portaria GP nº 36/2006, de 13/11/2006)*
30/11 (5ª feira)	Franco da Rocha	Aniversário do Município (Lei Municipal nº 995, de 23.11.79)
14/12 ( 5ª feira)	Caieiras	Aniversário do Município (Lei Orgânica Municipal nº 1.994/90 e Feriado religioso local (Lei Municipal nº 3.472/2003)

Parágrafo único. Os Municípios de Diadema (aniversário do Município); Franco da Rocha (feriado religioso local); Guarulhos (aniversário do Município); Jandira (aniversário do Município); Mauá (aniversário do Município); e Praia Grande (feriado religioso local), que comemoram feriados locais no dia 08 de dezembro, já se encontram abrangidos pelos termos da Portaria GP nº 29/2005.

Art. 2º. Em face da presente publicação, ficam as respectivas Varas do Trabalho dispensadas da publicação de portarias a respeito.

Art. 3º. Qualquer alteração relativa à data de comemoração de feriado local deverá ser comunicada, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 03/99.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 26 de outubro de 2005.

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal

D0E/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg.- 28/10/2005 - p. 304 (jud.)
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 04/11/2005 - pp. 220/222 (adm.)
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 11/11/2005 - pp. 523/525 (adm.) (Republ.)
D0E/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg.- 11/11/2005 - p. 320 (jud.) (Republ.)
Alterada pela Portaria GP nº 33/2005
Alterada pela Portaria GP nº 04/2006
Alterada pela Portaria GP nº 05/2005
Alterada pela Portaria GP nº 27/2006
Alterada pela Portaria GP nº 30/2006
Alterada pela Portaria GP nº 31/2006
Alterada pela Portaria GP nº 36/2006
Alterada pela Portaria GP nº 39/2006