Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 17/2005
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 16/08/2005
Data de publicação: 22/08/2005
Fonte:
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 22/08/2005 - pp. 241/245 (Adm)
Vigência:
Tema: Auxílio-Alimentação. Novo valor.
Indexação:
Auxílio; alimentação; ato; servidor; pecúnia; valor.
Situação: REVOGADA
Observações:


PORTARIA GP Nº 17/2005,
de 16 de agosto de 2005
(Revogada pela Portaria GP nº 09/2006)



A Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Ato GP nº 06/2005, art. 4º, RESOLVE:

I - Alterar o valor do benefício "Auxílio-Alimentação", pago em pecúnia aos servidores públicos federais ativos em exercício nas unidades que integram a Justiça do Trabalho da 2ª Região, para R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais).

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2005.


(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal



DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 – 22/08/2005 - pp. 241/245 (Adm)
REVOGADA PELA PORTARIA GP Nº 09/2006 DE 09/03/2006 - DOE 13/03/2006
Serviço de Jurisprudência e Divulgação