Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 03/2005
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 12/01/2005
Data de publicação: 13/01/2005
Fonte:

DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 13/01/2005 - p. 103 (Adm)
Vigência:
Tema: Remessa de cópias de votos ao Setor de Referência.
Indexação:
Acórdãos; votos;  cópias;  remessa;  assinatura; carimbo;  gabinetes; Secretarias.
Situação: REVOGADA
Observações: Revogada pela Portaria GP nº 06/2005


Portaria GP nº 03/2005,
de 10 de janeiro de 2005
(Revogada pela Portaria GP nº 06/2005)
Dispõe sobre a remessa de cópias de votos às Secretarias do  Tribunal Pleno e do Órgão Especial, da Seção Especializada em  Dissídios Coletivos e Individuais e das Turmas.

A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 01/2005, que dispõe sobre a guarda das decisões proferidas em 2ª Instância por este Regional;

RESOLVE:

Determinar aos gabinetes dos Exmos. Srs. Juízes, inclusive Convocados, que, a partir desta data, passem a encaminhar às respectivas Secretarias, 02 (duas) vias de cada voto, sendo uma devidamente assinada pelo Relator para juntada nos autos e outra, que poderá ser também assinada pelo Relator ou assinalada com o carimbo "confere com o original", para encaminhamento ao Setor de Referência.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Paulo, 12 de janeiro de 2005.

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do TRT - 2ª Região


DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 13/01/2005 - p. 103 (Adm)
REVOGADA PELA PORTARIA GP Nº 06/2005 - doe 13/04/2005

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