Portaria
GP nº 02/2005,
de 10 de janeiro de 2005
A Presidente
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Juíza
DORA VAZ TREVIÑO, no uso de suas atribuições legais
e regimentais,
CONSIDERANDO o encaminhamento, pelo Senhor Diretor de Serviço
de Distribuição de Feitos de Suzano, da lei nº 2222,
de 23 de dezembro de 1987, com as alterações determinadas
pela Lei nº 3896, de 24 de setembro de 2004, que inclui como feriado
municipal o dia 20 de janeiro – consagrado a São Sebastião,
RESOLVE:
Art. 1º - Incluir na Portaria
GP nº 45/2004, a data de 20 de janeiro como feriado local,
no tocante ao Município de Suzano.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, afixe-se e cumpra-se.
São Paulo, 10 de janeiro de 2005.
(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza
Presidenta do Tribunal
DOE/SP-PJ - TRT/2ª Reg. - 11/01/2005 - p. 336 (Jud.)
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 -
12/01/2005 - p. 111 (Adm)
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