Normas
do Tribunal
Nome: |
PORTARIA
GP/CR Nº 03/2005
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Origem: |
Gabinete da Presidência
/ Corregedoria
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Data de edição: |
28/02/2005
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Data de publicação: |
01/03/2005
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Fonte:
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DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte
1 - 01/03/2005 - pp. 139/140 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. - 01/03/2005 - p. 192 (Jud.)
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Vigência: |
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Tema: |
1ª,
2ª e 3ª VT's de Santo André. Prorrogação
da suspensão da distribuição até 22/03/2005.
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Indexação: |
VT; suspensão; EC; distribuição;
prorrogação.
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Situação: |
EM VIGOR
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Observações: |
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PORTARIA GP/CR Nº 03/2005,
de 28 de fevereiro de 2005
A JUÍZA PRESIDENTA e o JUIZ CORREGEDOR
REGIONAL do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos da Portaria
GP/CR nº 12/04, que suspendeu a distribuição
de feitos às 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Santo
André no período de 15 de dezembro de 2004 a 22 de março
de 2005
CONSIDERANDO
a ampliação da competência material desta Justiça
Especializada, prevista na Emenda
Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004
CONSIDERANDO,
ainda, o início da remessa de feitos pelas Justiças Federal
e Estadual, conforme agendamento elaborado pela Presidência dos respectivos
Tribunais com este E. Regional,
RESOLVEM:
I - MANTER
a suspensão da distribuição de novos feitos às
1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Santo André até
o dia 22 de março de 2005;
II - Ficam
excetuadas da suspensão prevista no inciso I, as ações
que devam ser apreciadas pelas 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho
de Santo André, em razão de prevenção ou dependência
III - Ficam
igualmente excetuadas da suspensão prevista no inciso I, a partir
de 1º de março de 2005, as ações recebidas das
Justiças Federal e Estadual.
Publique-se
e cumpra-se.
São
Paulo, 28 de fevereiro de 2005.
(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza
Presidenta do Tribunal
(a)JOÃO
CARLOS DE ARAÚJO
Juiz Corregedor
Regional
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 - 01/03/2005 - pp. 139/140 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª
Reg. - 01/03/2005 - p. 192 (Jud.)
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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