Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA PR/SPE Nº 517/2004
Origem: Presidência / Secretaria de Pessoal
Data de edição: 21/09/2004
Data de publicação: 22/09/2004
Fonte:

DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 22/09/2004 - p. 242  (Adm.)

Vigência:
Tema: Comissão Permanente de Disciplina. Revoga Portaria GP nº 27/2003.
Indexação: Comissão; disciplina; processo.
Situação: EM VIGOR
Observações: Revoga Portaria GP nº 27/2003


Portaria PR/SPE nº 517/2004,
de 21 de setembro de 2004

A Presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e sem prejuízo dos processos que estão em andamento, RESOLVE revogar a Portaria GP nº 27/2003,  publicada no Diário Oficial do Estado - Poder Judiciário, em 24/09/2003, que instituiu a Comissão Permanente de Disciplina.

DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal
 

DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 22/09/2004 - p. 242  (Adm.)

Serviço de Jurisprudência e Divulgação