Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 46/2004
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 17/11/2004
Data de publicação: 17/11/2004
Fonte:

Boletim Informativo - 17/11/2004

Vigência:
Tema: Auxílio-creche. Novo valor.
Indexação: Auxílio; creche; ato.
Situação: REVOGADA
Observações: Vide Portaria GP nº 18/2005
Ref. Ato GP 05/2001



Portaria GP nº 46/2004,
de 17 de novembro de 2004
(Revogada tacitamente pela Portaria GP nº 18/2005)

A PRESIDENTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

I - Alterar para R$ 200,00 (duzentos reais) o valor do benefício "Auxilio-Creche", de que trata o Ato GP 05 de 10 de setembro de 2001. II - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2004.

São Paulo, 17 de novembro de 2004

(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza Presidenta do Tribunal


BOLETIM INFORMATIVO - 17/11/2004 
REVOGADA PELA Portaria GP nº 18/2005  DE 16/08/2005 - DOE 22/08/2005


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