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Normas do Tribunal
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PORTARIA GP Nº 46/2003
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| Origem: |
Gabinete da Presidência
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| Data de edição: |
27/11/2003
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| Data de publicação: |
03/12/2003
05/12/2003
16/02/2003 - Aditamento
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| Fonte: |
DOE/SP-PJ
- Cad. 1 - Parte I - 03/12/2003 - pp. 235/236 (adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 05/12/2003 - p. 264 (jud)
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| Vigência: |
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| Tema: |
Feriados 2004. Fora da Sede.
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| Indexação: |
Feriados, Sede; 2004
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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Portaria
GP nº 46/2003,
de 27
de novembro de 2003
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER:
Art. 1º - Não haverá expediente nos órgãos
da Justiça do Trabalho da Segunda Região, localizados fora
da sede, sem prejuízo da Publicação da Portaria
GP nº 45/2003, nos seguintes dias do exercício de 2004:
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DATA
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MUNICÍPIO
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MOTIVO/LEGISLAÇÃO
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| 15/01 (5ª feira) |
Guarujá |
Feriado
religioso local e aniversário do Município L. Mun.nº
968/68) |
| 20/01 (3ª feira) |
Cajamar |
Feriado
religioso local (Lei Municipal nº 532, de 14.12.84) |
| 22/01 (5ª feira) |
São Vicente |
Aniversário
do Município (Lei Municipal nº 641, de 06.10.59) |
| 26/01 (2ª feira) |
Santos |
Aniversário
do Município (Lei Municipal nº 641, de 06.04.90) |
| 11/02 (4ª feira) |
Poá |
Feriado
Religioso local (Lei Municipal nº 2769/2000, inserido pela
Port. GP nº 02/2003) |
| 18/02 (4ª feira) |
Cajamar
Embu
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Aniversário
do Município (Lei Municipal nº 532, de 14.12.84)
Aniversário
do Município (Lei Municipal nº 625/75)
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| 19/02 (5ª feira) |
Taboão da Serra
Osasco
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Aniversário
do Município (Lei Municipal nº 300, de 23.05.67)
Emancipação política (Lei Municipal nº 3.830/2004)
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| 19/03 (6ª feira) |
Ribeirão
Pires |
Aniversário do Município (Lei nº 833, de 01.03.67) |
| 26/03 (6ª feira) |
Barueri
Poá
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Aniversário do Município (Decreto Municipal
nº4.430,
de 11.03.99)
Aniversário
do Município (Lei Municipal nº 07, de 21.06.49)
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| 02/04 (6ª feira) |
Cotia
Suzano
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Aniversário do Município (Lei Municipal
nº 358,
de 11.05.90)
Aniversário
do Município (Lei Municipal nº 2.222/87)
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| 08/04 (5ª feira) |
Santo André |
Aniversário
do Município (Decreto-lei nº 14.246, de
30.12.98) |
| 09/04 (6ª feira) |
Cubatão |
Aniversário
do Município (Lei Municipal nº 605, de 05.01.49) |
| 24/06 (5ª feira) |
Barueri |
Dia de
S. João Batista, padroeiro da sede do Município (Lei Municipal nº
21, de 7/08/67, com a red. dada pela Lei Mun.nº
419, de 22/06/82) |
| 29/06 (3ª feira) |
Carapicuíba |
Aniversário
do Município (art. 1º da Emenda à lei Orgânica Municipal nº
002/90) |
| 26/07 (2ª feira) |
Santana
de
Parnaíba |
Aniversário
do Município (Lei Municipal 782, de 28.06.67) |
| 28/07 (4ª feira) |
São
Caetano
do Sul |
Aniversário
do Município (Lei Municipal nº 1.547, de 28.01.67) |
| 20/08 (6ª feira) |
São
Bernardo
do Campo |
Aniversário
do Município (Decreto Municipal nº 10.532, de 13.12.90) |
| 1º/09 (4ª feira) |
Mogi das Cruzes |
Aniversário
do Município (Lei Municipal nº 3.433/89) |
| 08/09 (4ª feira) |
Itaquaquecetuba
Santos
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Aniversário do Município (Lei Orgânica do
Município,
de 03/04/90 revisada em 05.03.92)
Feriado
religioso local (art. 245 da Lei Orgânica do Município, de 05.04.90)
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| 14/10 (5ª feira) |
Ferraz
de
Vasconcelos |
Aniversário
do Município (Lei Municipal nº 1.159/80) |
| 30/11 (3ª feira) |
Franco da Rocha |
Aniversário
do Município (Lei Municipal nº 995, de 23.11.79) |
| 14/12 (3ª feira) |
Caieiras |
Aniversário
do Município (Lei
1990/90) |
Parágrafo único - Os Municípios de Diadema
(aniversário do Município), Franco da Rocha (feriado religioso
local), Guarulhos (aniversário do Município), Jandira (aniversário
do Município), Mauá (aniversário do Município)
e Praia Grande (feriado religioso local), que comemoram feriados locais
no dia 08 de dezembro, já se encontram abrangidos pelos termos da
Portaria
GP nº 45/2003.
Art. 2º - Em face da presente publicação, ficam
as respectivas Varas do Trabalho dispensadas da publicação
de portarias a respeito.
Art. 3º - Qualquer alteração relativa à
data de comemoração de feriado local deverá ser comunicada,
com antecedência, à Presidência e à Corregedoria,
em cumprimento aos termos do Provimento GP/CR nº 03/99.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Paulo, 27 de novembro de 2003.
(a)MARIA
APARECIDA PELLEGRINA
Juíza Presidente
do Tribunal
DOE/SP-PJ
- Cad. 1 - Parte I - 03/12/2003 - pp. 235/236 (adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg. 05/12/2003 - p. 264 (jud)
(*) Incluído pela Portaria
GP 15/2004, publicada no
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 16/02/2004 - p. 198 (adm.)
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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