Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 45/2004
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 16/11/2004
Data de publicação: 02/12/2004
03/12/2004
Fonte:

DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 02/12/2004 - p. 237 (adm.)
D0E/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg.- 03/12/2004 - p. 264 (jud.)

Vigência:
Tema: Feriados  2005. Fora da Sede.
Indexação: Feriados, Sede; 2005.
Situação: EM VIGOR
Observações: Alterada pela Portaria GP nº 09/2005
Alterada pela Portaria GP nº 32/2005


Portaria GP nº 45/2004,
de 16 de novembro de 2004
(Alterada pela Portaria GP nº 32/2005)
    
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER:

Art. 1º - Não haverá expediente nos órgãos da Justiça do Trabalho da Segunda Região, localizados fora da sede, sem prejuízo da Publicação da PORTARIA GP nº 44/2004, nos seguintes dias do exercício de 2005:
     
DATA
MUNICÍPIO
MOTIVO/LEGISLAÇÃO
20/01    (5ª f.) Cajamar



Suzano
Feriado religioso local (Lei Municipal nº 532, de 14.12.84)

Feriado religioso local (Lei nº 2222, de 23.12.2004, c/ as alterações da Lei º 3.896, de 24/09/2004)
26/01    (4ª f.)
Santos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 641, de 06.04.90)
11/02    (6ª f.)
Poá
Feriado religioso local (Lei Municipal nº 2769, de 30.03.2000)
18/02    (6ª f.)
Cajamar
X
X
X

Embu

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 532, de 14.12.84)
X
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 625/75)
08/04    (6ª f.)
Santo André
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 14246, de 30.12.98)



13/06    (2ª f.)
Osasco


Caierias

Aniversário do Município (Lei Municipal nº 984/70)

Feriado religioso local
(Lei Municipal nº 3472/2003) - (Incluído pela Portaria GP nº 09/2005, de 03/06/2005)
24/06    (6ª f.)
Barueri
Dia de S. João Batista, padroeiro da sede do Município (Lei Municipal nº 21, de 7/08/67, com a redação dada pela Lei Municipal nº 419, de 22/06/82)
29/06    (4ª f.)
Carapicuíba
Aniversário do Município (art. 1º, da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/90)
26/07    (3ª f.)
Santana de Parnaíba
Aniversário do Município (Lei Municipal 782, de 28.06.67)
28/07    (5ª f.)
São Caetano do Sul
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1547, de 28.01.67)
15/08    (2ª f.)
Cubatão
Feriado religioso local (Lei Municipal nº 659, de 10.03.67)
1º/09    (5ª f.)
Mogi das Cruzes
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 3433/89)
08/09    (5ª f.)
Itaquaquecetuba
X
X
X
X

Santos

Aniversário do Município (Lei Orgânica do Município, de 03/04/90, revisada em 05.03.92)
X
Feriado religioso local (art. 245 da Lei Orgânica do Município, de 05.04.90)
14/10    (6ª f.)
Ferraz de Vasconcelos
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 1159/80)
14/11    (2ª f.)
Santana de Parnaíba
Feriado religioso local (Lei Municipal nº 782, de 28.06.67)
21/11  (2ª f.)
Barueri
Feriado religioso local (Lei Municipal nº 1416, de 1º.03.04) (Incluído pela Portaria GP nº 32/2005, de 11/11/2005)
30/11 (4ª f.)
Franco da Rocha
Aniversário do Município (Lei Municipal nº 995, de 23.11.79)
14/12 ( 4ª f.)
Caieiras
Feriado religioso local (Lei Municipal nº 3472/2003) - (Incluído pela Portaria GP nº 09/2005, de 03/06/2005)

    
Parágrafo único - Os Municípios de Diadema (aniversário do Município), Franco da Rocha (feriado religioso local), Guarulhos (aniversário do Município), Jandira (aniversário do Município), Mauá (aniversário do Município) e Praia Grande (feriado religioso local), que comemoram feriados locais no dia 08 de dezembro, já se encontram abrangidos pelos termos da PORTARIA GP nº 44/2004.

Art. 2º - Em face da presente publicação, ficam as respectivas Varas do Trabalho dispensadas da publicação de portarias a respeito.
 

Art. 3º - Qualquer alteração relativa à data de comemoração de feriado local deverá ser comunicada, com antecedência, à Presidência e à Corregedoria, em cumprimento aos termos do PROVIMENTO GP/CR nº 03/99.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 16 de novembro de 2004.


(a)DORA VAZ TREVIÑO

Juíza Presidenta do Tribunal


DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 02/12/2004 - p. 237 (adm.)
D0E/SP-PJ - Cad. TRT/2ª Reg.- 03/12/2004 - p. 264 (jud.)
Alterada pela Portaria GP nº 09/2005
Alterada pela Portaria GP nº 32/2005


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