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Portaria
GP nº 40/2004,
de 18 de outubro de 2004
A Presidenta do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, Juíza DORA VAZ TREVIÑO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
os termos da Portaria nº 380, de 14 de outubro de 2004, do Diretor Geral do E. Supremo
Tribunal Federal;
CONSIDERANDO a edição
do Ato
GDGCA.GP nº 470, de 15 de outubro de 2004, do Excelentíssimo Senhor
Ministro Presidente do C. Tribunal Superior do Trabalho,
RESOLVE:
Art. 1º. Transferir para o dia 29 de outubro, sexta-feira, as comemorações alusivas ao
dia do Servidor Público (Lei nº 8.112/90, art.
236).
Art. 2º. Comunicar
que nesta data não haverá expediente na Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, bem como nos dias 1º e 2 de novembro do corrente
ano (Lei nº 5.010/66, art.
62,
IV).
Art. 3º. Os
prazos, que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias, ficam automaticamente
prorrogados para o dia 03 subseqüente (quarta-feira).
Art. 4º. Ficam
adiadas as audiências não realizadas, exceto quanto aos julgamentos, cujas sentenças
serão oportunamente publicadas.
Art. 5º. As
novas designações serão regularmente comunicadas às
partes e aos
seus procuradores.
Registre-se e publique-se.
(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza
Presidenta do Tribunal
DOE/SP - PJ - Cad. 1 - 06/10/2004 - pp. 155/157 (Adm.)
DOE/SP-PJ – TRT/2ª Reg. - 22/10/2004 - pp. 247/248 (jud.)
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