Normas do Tribunal

Nome: PORTARIA GP Nº 28/2004
Origem: Gabinete da Presidência
Data de edição: 13/05/04
Data de publicação: 14/05/2004
Fonte: DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 14/05/2004 - pp. 205/206 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 14/05/2004 - p. 192 (Jud)

Vigência:
Tema: União, autarquias e Fundações Públicas Federais. Retomada de citações e intimações.
Indexação: União; citação; notificação; greve.
Situação: EM VIGOR
Observações: Revoga Portaria GP nº 21/2004


Portaria GP nº 28/2004,
de 13 de maio de 2004
 
"União. Retomada de  citações e intimações."


 
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
 
CONSIDERANDO os termos da Portaria GP nº 21/2004, bem como, o Ato nº 219/2004 do C. Tribunal Superior do Trabalho.
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º - Fica revogada a Portaria GP nº 21/2004, de 24.03.04, publicado no D.O.E. de 25 e 30 de março de 2004.
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.

(a)MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza Presidente do Tribunal
 
DOE/SP-PJ - Cad. 1 - Parte I - 14/05/2004 - pp.205/206 (Adm)
DOE/SP-PJ - Cad. TRT 2ª Reg. - 14/05/2004 - p. 192 (Jud)



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