Normas do Tribunal
Nome: |
PORTARIA GP Nº 16/2004
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Origem: |
Gabinete
da Presidência
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Data
de edição: |
13/02/2004
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Data
de publicação: |
17/02/2004
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Fonte: |
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 17/02/2004 - pp. 164/166 (adm.)
DOE/SP-PJ – TRT/2ª Reg. - 17/02/2004 - p. 216 (jud.)
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Vigência: |
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Tema: |
Passagens e Diárias. Magistrados e servidores.
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Indexação: |
Passagens, Diárias, Juízes, Servidores, valores
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Situação: |
REVOGADA
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Observações: |
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Portaria
GP nº 16/2004,
de 13 de fevereiro
de 2004
(Revogada pela Portaria
GP nº 44/2009)
"Atualiza o quadro de valores anexo
à Portaria
GP nº 03/2004, publicada em 15/01/2004, que disciplina o pagamento
de passagens e diárias de Magistrados e Servidores."
A Presidência do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
Considerando a publicação
do Ato
nº 46, de 09/02/2004, no Diário da Justiça, Seção
I, de 11/02/2004, pelo C. Tribunal Superior do Trabalho, estabelecendo
em seu anexo novas faixas de valores de diárias, de acordo com
o cargo/função dos servidores, e
Considerando o disposto no artigo 3º
da referida Portaria
GP nº 03/2004,
Resolve:
Art.
1º. Ficam atualizados os valores das diárias concedidas aos
Magistrados e Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região,
conforme tabela anexa.
Art.
2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
São
Paulo, 13 de fevereiro de 2004.
(a)Maria Aparecida Pellegrina
Juíza
Presidente do Tribunal
ANEXO
BENEFICIÁRIO
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VALOR DA DIÁRIA (R$)
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Juiz
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330,00
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Servidor integrado a equipe de Juiz
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264,00
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CJ-4
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231,00
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CJ-3
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214,00
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CJ-2
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198,00
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CJ-1
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181,50
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Analista Judiciário e FC-1 a FC-5
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165,00
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Técnico e Auxiliar Judiciário
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132,00
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DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 17/02/2004 - pp.
164/166 (adm.)
DOE/SP-PJ – TRT/2ª Reg. - 17/02/2004 - p. 216 (jud.)
REVOGADA PELA
PORTARIA
GP Nº 44/2009, DE 26/11/2009 - DOELETRÔNICO 02/12/2009 |
Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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