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Normas do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP Nº 15/2004
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| Origem: |
Gabinete
da Presidência
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| Data
de edição: |
13/02/2004
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| Data
de publicação: |
16/02/2004
(1ª publicação)
17/02/2004
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| Fonte: |
DOE/SP-PJ
- Cad.1 - Parte I - 16/02/2004 - p. 198 (adm.)
DOE/SP-PJ - TRT/2ª Reg. - 17/02/2004 - p. 216 (jud.)
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| Vigência: |
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| Tema: |
Feriados 2004. Osasco.
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| Indexação: |
Feriados; Prefeitura de Osasco, Portaria
GP 46/2003
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
Feriado
em Osasco no dia 19 de fevereiro. Altera Portaria
GP 46/2003
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Portaria
GP nº 15/2004,
de
13 de fevereiro de 2004
A Presidência do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO
o encaminhamento de Ofício pelo Juiz Diretor do Fórum Trabalhista de Osasco solicitando a alteração
do calendário de feriados (Portaria
GP 46/2003), face à Lei nº 3.830/2004, da Prefeitura de Osasco, que declarou a
data de 19 de FEVEREIRO ("Dia da Emancipação Política
do Município de Osasco"), como feriado Municipal,
R E S O L
V E:
Art.
1º - Incluir na Portaria
GP 46/2003 a data de 19 de fevereiro como feriado local (Lei nº 3.830/2004),
no tocante ao Fórum Trabalhista de Osasco.
Registre-se, publique-se, afixe-se e cumpra-se.
São
Paulo, 13 de fevereiro de 2004.
(a)MARIA APARECIDA PELLEGRINA
Juíza
Presidente do Tribunal
DOE/SP-PJ - Cad.1 - Parte I - 16/02/2004 - p. 198 (Adm.)
DOE/SP-PJ - TRT/2ª Reg. - 17/02/2004 - p. 216 (Jud.)
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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