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Normas do Tribunal
| Nome: |
PORTARIA GP/CR Nº 12/2004
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| Origem: |
Gabinete da Presidência / Corregedoria
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| Data de edição: |
09/12/2004
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| Data de publicação: |
14/12/2004 |
| Fonte |
DOE/SP-PJ
- Cad 1 - Parte 1 - 14/12/2004 - pp. 129/134 (Adm)
DOE/SP-PJ
- TRT/2ª Reg. - 14/12/2004 - p. 176 (Jud.)
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| Vigência: |
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| Tema: |
1ª, 2ª e 3ª
VTs de Santo André. Suspensão de Distribuição
no período de 15/12 a 22/03/2005.
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| Indexação: |
Instalação; VT;
lei; serviço; protocolo; suspensão; distribuição.
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| Situação: |
EM VIGOR
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| Observações: |
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Portaria GP/CR nº 12/2004,
de 09 de dezembro de
2004
A JUÍZA
PRESIDENTA E O JUIZ CORREGEDOR REGIONAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO a instalação, em 14 de dezembro de 2004, da 4ª
Vara do Trabalho de Santo André, criada pela Lei
nº 10770, de 21 de novembro de 2003 (DOU 24.11.2003),
RESOLVEM:
I - SUSPENDER a distribuição de feitos às 1ª,
2ª e 3ª Varas do Trabalho de Santo André no período
de 15 de dezembro de 2004 a 22 de março de 2005, mantendo-se os demais
serviços, inclusive protocolo;
II - Ficam excetuadas da suspensão prevista no inciso I, as ações
que devam ser apreciadas pelas 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho
de Santo André, em razão de prevenção ou dependência.
Publique-se e cumpra-se.
São Paulo, 09 de dezembro de 2004.
(a)DORA VAZ TREVIÑO
Juíza
Presidenta do Tribunal
(a)JOÃO
CARLOS DE ARAÚJO
Juiz Corregedor
Regional
DOE/SP-PJ - Cad 1 - Parte 1 -
14/12/2004 - pp. 129/134 (Adm)
DOE/SP-PJ
- TRT/2ª Reg. - 14/12/2004 - p. 176 (Jud.)
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Serviço de
Jurisprudência e Divulgação
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